Cidadãos por Lisboa contra isenção de 6,5 milhões em taxas municipais à promotora do Rock in Rio

In Público (15/1/2008)
Luís Filipe Sebastião

«Os vereadores da lista Cidadãos por Lisboa consideram que a autarquia não está em condições de prescindir de 6,5 milhões de euros de receitas de taxas de que ficará isenta a organização do festival Rock in Rio-Lisboa, que se realiza entre 30 de Maio e 8 de Junho no Parque da Bela Vista.
A Câmara de Lisboa aprovou na semana passada uma proposta do seu presidente, António Costa, com a minuta do protocolo com a empresa Better World para duas novas edições do Rock in Rio, em 2008 e 2010. Os votos a favor do PS, PSD, Lisboa com Carmona e BE viabilizaram ainda que a assembleia municipal delibere sobre a isenção do pagamento de taxas das licenças municipais necessárias para a realização do festival.
A vereadora Helena Roseta justifica o seu voto contra - com o outro eleito dos Cidadãos de Lisboa e dois autarcas do PCP - por a proposta não apresentar "os custos reais que a CML suportou nas anteriores edições, nem o valor das isenções de taxas concedidas". A autarca contesta uma cláusula no protocolo em que as partes se comprometem a não divulgar os termos do acordo, "os quais são confidenciais, em especial o valor financeiro das contrapartidas".
"Esta cláusula parece-nos de todo inaceitável, tanto mais que estão em causa isenções de taxas a deliberar pela assembleia municipal que não podem, de modo algum, ser confidenciais", considera Helena Roseta, para quem os 400 mil euros de contrapartida por cada edição do festival "não é suficiente face aos encargos que a CML prevê ter". O festival custou à câmara 2,2 milhões de euros em 2004 e 512 mil euros em 2006. Isto sem contabilizar os gastos com policiamento - 256 mil euros (2004) e 129 mil na segunda edição. A autarquia, este ano, deve suportar 373 mil euros em material e pessoal, não estando apurado o montante da segurança.
O valor da isenção de taxas concedida à promotora ascendeu a cerca de seis milhões de euros (2004) e de 6,5 milhões (2006). Para este ano prevê-se um valor próximo da edição anterior, não existindo estimativas para 2010. Perante estas contas, Roseta entende que a precária situação financeira do município não permite "prescindir de 6,5 milhões de euros de receita, em troca de um evento cuja relevância cultural é, no mínimo, questionável".
António Costa argumenta, na proposta, que as duas edições do Rock in Rio divulgaram Lisboa "a nível nacional e internacional com mais-valias significativas" e diz que o "impacto e relevância económica" do evento, "nomeadamente no sector do turismo, são essenciais para a dinâmica da cidade". O protocolo admite que a Better World não realize o festival em 2010 caso este seja "contrária à sua estratégia de negócio".
"Se a câmara cobrasse as taxas, não havia Rock in Rio", contrapõe o vereador José Sá Fernandes, que justifica o apoio ao festival pelas contrapartidas da promotora e por ter que deixar o parque em condições. O eleito do BE não atribui importância à cláusula de confidencialidade, pois 400 mil euros serão aplicados numa ponte entre o parque e as Olaias.
Roseta estranha cláusula confidencial no protocolo. Sá Fernandes minimiza porque contrapartidas são públicas