Protocolo com Rock in Rio foi assinado na 6ª F pela CML

Comunicado de Imprensa de JSF:

«Parque da Bela Vista será finalmente ligado à cidade


A Câmara Municipal de Lisboa assinou hoje, com a organização do Festival Rock in Rio, o protocolo relativo à próxima edição do evento, em Maio e Junho deste ano, que terá lugar no Parque da Bela Vista.

O acordo alcançado pela autarquia, que contou com o importante contributo do Vereador do Ambiente e Espaços Verdes, José Sá Fernandes, assegura, pela primeira vez, de entre as várias edições deste festival decorridas em Lisboa, um conjunto de contrapartidas financeiras que a organização do festival está obrigada a cumprir.

É de realçar a inversão de uma prática política por parte da CML, que consistiu até agora na simples oferta de terrenos e serviços, sem ser exigida à organização do festival, nenhum tipo de benefício para a cidade, além de se permitir a realização do evento.

Lisboa deixará, nesta edição de ser apenas "palco" deste festival, que tem vindo a acolher, passando a cidade a obter benefícios concretos e permanentes por ter sido permitida a realização deste evento.

Ao abrigo do acordo alcançado será possível a construção de uma ponte pedonal e ciclável, que irá unir a Bela Vista ao resto da cidade, sendo desta forma devolvida à utilização de todos, através desta estrutura permanente, um espaço de lazer único, que até agora se mantém isolado da própria cidade. (Ver foto em anexo)

Estão também asseguradas todas as intervenções em matéria de recuperação do Parque da Bela Vista, após a realização do festival, deixando de ser a CML a arcar com todas as responsabilidades financeiras nesta matéria, tal como até aqui sucedeu.

O Vereador José Sá Fernandes não pode deixar de se congratular com o protocolo hoje assinado, pelos benefícios que este trará a esta zona da cidade e a quem dela irá usufruir, e deseja sinceramente que este evento corra bem.

O Gabinete do Vereador José Sá Fernandes



18 de Abril de 2008»


Esta ponte não compensa o Parque pelo sucessivo incumprimento pelo organizador das cláusulas do protocolo da anterior edição e do acordo verbal da primeira edição, i.e., recuperação do coberto vegetal hoje alcatroado; substituição da horrenda vedação em volta de toda a zona central do Parque da Bela Vista; vigilância; jardineiros a tempo inteiro; etc.

Mas muito menos compensará o Parque pela chegada do complexo hospitalar de Todos-os-Santos, e do IPO que, pelo que já se percebeu, irão esventrar completamente o Parque. Daí a dúvida: será que o Vale de Chelas vai ser um repositório de pontes, dadas as elevadíssimas 'compensações' a ter em conta?

Protocolo Rock-in-Rio/Resposta do Vereador Sá Fernandes

Caros Senhores dinamizadores do
Observatório do Parque da Bela Vista,

Em resposta ao Vosso e-mail, endereçado ao gabinete do Vereador José Sá Fernandes, a 8 de Janeiro de 2008, incumbe-me o Senhor Vereador de agradecer o vosso contacto e de lhes endereçar, tal como solicitado, a minuta do protocolo (em anexo) de acordo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a organização do Festival Rock en Rio, a cargo da empresa "Better World", que foi aprovada por maioria na sessão da CML do passado dia 9 de Janeiro de 2008.

Sem que este documento fosse analisado pelos elementos do Executivo e votado na CML não poderiamos, como facilmente compreenderão, torná-lo público, uma vez que de trata de um documento interno na autarquia que está ao abrigo da normal confidencialidade de um documento deste tipo.

Em relação às vossas críticas sobre a forma como o processo de elaboração do documento em causa foi conduzido, refutamos a acusação de que o "Pelouro dos Espaços Verdes" o tenha anunciado "à imprensa" como se já estivesse concluído.

Pelo contrário, aquilo que foi feito foi dar a conhecer a posição da CML de que, para existir uma nova edição deste festival em Lisboa, a autarquia teria de ter garantidas, pela primeira vez na história deste evento, um conjunto de contrapartidas concretas.

E assim foi. Pela primeira vez, ao abrigo do protocolo agora firmado, Lisboa terá, com a realização deste festival, contrapartidas reais e quantificáveis em termos financeiros, assim como ganhará uma infra-estrutura nova no Parque da Bela Vista, que muito beneficiará a cidade, nomeadamente ao nivel da mobilidade pedonal e do contacto entre duas zonas que actualmente estão esquecidas e algo isoladas.

Por forma a esclarecermos todas as dúvidas por vós suscitadas, gostariamos de vos manifestar a nossa disponibilidade para vos receber num futuro encontro.

Aguardamos pois a vossa resposta que desde já agradecemos.

Ao vosso dispor, com os meus melhores cumprimentos,

Pelo Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
Catarina Oliveira

Apoio ao Rock in Rio contestado por Roseta

In Notícias da Manhã (15/1/2008)

«O movimento Cidadãos por Lisboa contesta o valor das isenções de taxas ao Rock in Rio, de cerca de 6,5 milhões de euros, considerando que a autarquia não está em condições de prescindir desse montante. A isenção de taxas concedida à organização do festival de música, que se realiza no Parque da Bela Vista, foi aprovada na última reunião do executivo municipal, com a abstenção dos vereadores independentes Carmona Rodrigues e José Ramos Ascensão e os votos contra do PCP e dos Cidadãos por Lisboa, que questionaram igualmente desconhecerem o valor dessa isenção. O movimento liderado por Helena Roseta divulgou a declaração de voto, em que afirma que “o valor das isenções concedidas à entidade promotora do Rock-in-Rio foi de cerca de 6 milhões de euros em 2004, de 6,5 milhões de euros em 2006, prevendo-se em 2008 um montante próximo do de 2006”. “A contrapartida da empresa promotora, no valor de 400 mil euros por cada edição, não é suficiente face aos encargos que a CML prevê ter com o evento”, consideram ainda os vereadores. Segundo os Cidadãos por Lisboa, a autarquia “terá tido custos aproximados de 2.211 mil euros em 2004, 512 mil euros em 2006 e prevê ter custos de 373 mil euros em 2008”.»

Cidadãos por Lisboa contra isenção de 6,5 milhões em taxas municipais à promotora do Rock in Rio

In Público (15/1/2008)
Luís Filipe Sebastião

«Os vereadores da lista Cidadãos por Lisboa consideram que a autarquia não está em condições de prescindir de 6,5 milhões de euros de receitas de taxas de que ficará isenta a organização do festival Rock in Rio-Lisboa, que se realiza entre 30 de Maio e 8 de Junho no Parque da Bela Vista.
A Câmara de Lisboa aprovou na semana passada uma proposta do seu presidente, António Costa, com a minuta do protocolo com a empresa Better World para duas novas edições do Rock in Rio, em 2008 e 2010. Os votos a favor do PS, PSD, Lisboa com Carmona e BE viabilizaram ainda que a assembleia municipal delibere sobre a isenção do pagamento de taxas das licenças municipais necessárias para a realização do festival.
A vereadora Helena Roseta justifica o seu voto contra - com o outro eleito dos Cidadãos de Lisboa e dois autarcas do PCP - por a proposta não apresentar "os custos reais que a CML suportou nas anteriores edições, nem o valor das isenções de taxas concedidas". A autarca contesta uma cláusula no protocolo em que as partes se comprometem a não divulgar os termos do acordo, "os quais são confidenciais, em especial o valor financeiro das contrapartidas".
"Esta cláusula parece-nos de todo inaceitável, tanto mais que estão em causa isenções de taxas a deliberar pela assembleia municipal que não podem, de modo algum, ser confidenciais", considera Helena Roseta, para quem os 400 mil euros de contrapartida por cada edição do festival "não é suficiente face aos encargos que a CML prevê ter". O festival custou à câmara 2,2 milhões de euros em 2004 e 512 mil euros em 2006. Isto sem contabilizar os gastos com policiamento - 256 mil euros (2004) e 129 mil na segunda edição. A autarquia, este ano, deve suportar 373 mil euros em material e pessoal, não estando apurado o montante da segurança.
O valor da isenção de taxas concedida à promotora ascendeu a cerca de seis milhões de euros (2004) e de 6,5 milhões (2006). Para este ano prevê-se um valor próximo da edição anterior, não existindo estimativas para 2010. Perante estas contas, Roseta entende que a precária situação financeira do município não permite "prescindir de 6,5 milhões de euros de receita, em troca de um evento cuja relevância cultural é, no mínimo, questionável".
António Costa argumenta, na proposta, que as duas edições do Rock in Rio divulgaram Lisboa "a nível nacional e internacional com mais-valias significativas" e diz que o "impacto e relevância económica" do evento, "nomeadamente no sector do turismo, são essenciais para a dinâmica da cidade". O protocolo admite que a Better World não realize o festival em 2010 caso este seja "contrária à sua estratégia de negócio".
"Se a câmara cobrasse as taxas, não havia Rock in Rio", contrapõe o vereador José Sá Fernandes, que justifica o apoio ao festival pelas contrapartidas da promotora e por ter que deixar o parque em condições. O eleito do BE não atribui importância à cláusula de confidencialidade, pois 400 mil euros serão aplicados numa ponte entre o parque e as Olaias.
Roseta estranha cláusula confidencial no protocolo. Sá Fernandes minimiza porque contrapartidas são públicas

O ponto 7 da cláusula 5 do Protocolo CML-Rock in Rio

Não sei se é para rir se é para chorar. De entre as várias curiosidades do protocolo, como seja, a porta deixada aberta a mais RinR no Pq. Bela Vista para além de 2010; a primeira tranche do total a pagar pelo organizador a ser paga em ... 31/12/2007 (!) - semelhanças com os contratos dos clubes com futebolistas, por ex. -; e a isenção de taxas mediante construção de pontes (pelo que se aconselha aos vendedores ambulantes a renunciarem ao pagamento de taxas à CML, desde que construam pontes para um outra margem...); é na cláusula 7 que reside o mistério. Porquê?

(obrigado, JPS)

Texto editado

Protocolo Rock in Rio / Protesto:

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,
Dr. António Costa,


Tomámos conhecimento de que faz parte da 20ª Reunião da CML, do próximo dia 9 de Janeiro, a aprovação da minuta do protocolo entre CML e a firma «Better World», promotora do Festival Rock in Rio, pelo que serve o presente para lamentar profundamente o desenrolar de todo este processo, a saber:

1. Mais uma vez, ANTES de qualquer protocolo estar assinado, já o promotor estava a publicitar por toda a cidade o evento, com base em «nada».

2. ANTES do protocolo ser sequer discutido em reunião de CML, o Pelouro dos Espaços Verdes anunciou-o à imprensa como se o estivesse, AML, incluída.

3. Mais uma vez, ANTES do promotor ter cumprido 1 claúsula que fosse do protocolo referente à edição de 2006, é-lhe assegurada a organização por mais edições.

Tratamento bem diferente tem sido o dado pelas entidades madrilenas a este respeito, uma vez que não só «encaminharam» o evento para a periferia de Madrid, para um parque construído de raíz para eventos desta natureza, como tudo quanto se refere a protocolado tem sido do conhecimento público e escrupulosamente cumprido. Lamentamos a subserviência da CML em relação ao promotor brasileiro.

Lamentamos, ainda, que, à semelhança do que foi feito aquando do Festival Creamfields, mais uma vez, a CML queira tornar isento de pagamento de taxas o promotor do «Rock in Rio».

Consideramos uma desilusão a postura da CML em relação não só à organização deste evento como ao Parque da Bela Vista no seu todo, e reclamamos o facto de ainda não termos tido qualquer resposta aos nossos sucessivos pedidos de esclarecimento sobre o assunto em epígrafe, junto do Pelouro dos Espaços Verdes, o último dos quais em carta registada de 26 de Dezembro.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, João Pinto Soares, Carlos Brandão e Diogo Moura

Rock in Rio/Pedido esclarecimento s/protocolo+comissão acompanhamento

Exmo. Sr. Presidente da CML, Dr. António Costa,
Exmo. Sr. Vereador dos Espaços Verdes, Dr. José Sá Fernandes,


No seguimento do comunicado da CML relativo às edições de 2008 e 2010 do Rock in Rio, e do cocktail de lançamento do mesmo, vimos por este meio solicitar a V.Exas. que;

* Tornem público o acordo CML-organizador, ponto por ponto;

* Tome as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações da organização decorrentes dos protocolos anteriores, nomeadamente a colocação de vedação definitiva, a instalação de vigilância ininterrupta, a permanência de 7 jardineiros a full time, etc.;

Mais solicitamos que, à semelhança do que foi feito para o festival Creamfields, também agora seja constituída uma comissão de acompanhamento, que permita fazer um levantamento da situação pré e pós evento, e que nessa comissão, também à semelhança do Creamfields, haja a possibilidade de nela incluir um representante do Observatório do Parque da Bela Vista.

Na expectativa de uma resposta de V.Exas., subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Diogo Moura e José Carlos Mendes

Possível isenção de taxas. Comunicado:

No seguimento das notícias vindas a público sobre a isenção de taxas para o organizador do festival Creamfields, a decorrer no Parque da Bela Vista, no mês de Maio, somos a comunicar o seguinte:

1. Imoral é pouco para se definir o tratamento privilegiado que se pretende dar a alguém (não importa quem nem sobre o quê) que, objectiva e inexoravelmente, irá degradar um espaço público como o Parque da Bela Vista. É uma vergonha colocar-se sequer a discussão a possibilidade de se isentar o promotor do festival Creamfields.

2. Parece-nos caricato que a CML acene com um protocolo como justificação dessa isenção, sabendo-se, como se comprova no local, que semelhante protocolo com o organizador do Rock-in-Rio de 2006, não está, nem estará nos tempos mais próximos, minimamente cumprido pela parte que toca ao promotor.

3. De todas estas cedências a promotores a única coisa certa que resulta - é a experiência que o demonstra - é que o Parque da Bela Vista corre o risco de a muito breve trecho ser cada vez menos um local aprazível para utilização dos lisboetas. E isso é lamentável.


Paulo Ferrero, Carlos Brandão e José Carlos Mendes

Projecto Céu Aberto

No âmbito deste projecto social, cabe ao organizador recuperar o imóvel da Quinta do Pombeiro, na Zona Sul do Parque (por sinal recentemente inaugurada pelo Sr.Presidente da CML) ... até Novembro de 2007. Estamos em Março e sinais de obra não há. Para quando?

Protocolo CML / Better World (*)

«Cláusula Segunda
(Obrigações da CML)


Pelo presente protocolo a CML obriga-se a:

1. Disponibilizar, sem quaisquer ónus ou encargos, (...) o local especificamente escolhido para a realização do futuro Rock-in-Rio (...) no Parque da Bela Vista (...)»

Por mais socialmente bondoso que seja o propósito da organização brasileira, não se entende como a CML cede um parque da cidade de forma gratuita.

Mais:

- Será que nos arredores de Madrid vai ser também grátis?
- E porque foram para os arredores de Madrid, para uma zona criada de propósito para eventos deste tipo, e não para o Parque do Retiro, em plena Madrid?

(*) Better World é signatária do protocolo enquanto entidade que sucedeu à emprsa que concebeu, projectou e realizou o Rock-In-Rio. Um protocolo para 2006, pois desconhece-se que o haja para 2008