Tuesday, January 15, 2008

Protocolo Rock-in-Rio/Resposta do Vereador Sá Fernandes

Caros Senhores dinamizadores do
Observatório do Parque da Bela Vista,

Em resposta ao Vosso e-mail, endereçado ao gabinete do Vereador José Sá Fernandes, a 8 de Janeiro de 2008, incumbe-me o Senhor Vereador de agradecer o vosso contacto e de lhes endereçar, tal como solicitado, a minuta do protocolo (em anexo) de acordo celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a organização do Festival Rock en Rio, a cargo da empresa "Better World", que foi aprovada por maioria na sessão da CML do passado dia 9 de Janeiro de 2008.

Sem que este documento fosse analisado pelos elementos do Executivo e votado na CML não poderiamos, como facilmente compreenderão, torná-lo público, uma vez que de trata de um documento interno na autarquia que está ao abrigo da normal confidencialidade de um documento deste tipo.

Em relação às vossas críticas sobre a forma como o processo de elaboração do documento em causa foi conduzido, refutamos a acusação de que o "Pelouro dos Espaços Verdes" o tenha anunciado "à imprensa" como se já estivesse concluído.

Pelo contrário, aquilo que foi feito foi dar a conhecer a posição da CML de que, para existir uma nova edição deste festival em Lisboa, a autarquia teria de ter garantidas, pela primeira vez na história deste evento, um conjunto de contrapartidas concretas.

E assim foi. Pela primeira vez, ao abrigo do protocolo agora firmado, Lisboa terá, com a realização deste festival, contrapartidas reais e quantificáveis em termos financeiros, assim como ganhará uma infra-estrutura nova no Parque da Bela Vista, que muito beneficiará a cidade, nomeadamente ao nivel da mobilidade pedonal e do contacto entre duas zonas que actualmente estão esquecidas e algo isoladas.

Por forma a esclarecermos todas as dúvidas por vós suscitadas, gostariamos de vos manifestar a nossa disponibilidade para vos receber num futuro encontro.

Aguardamos pois a vossa resposta que desde já agradecemos.

Ao vosso dispor, com os meus melhores cumprimentos,

Pelo Gabinete do Vereador José Sá Fernandes
Catarina Oliveira

Apoio ao Rock in Rio contestado por Roseta

In Notícias da Manhã (15/1/2008)

«O movimento Cidadãos por Lisboa contesta o valor das isenções de taxas ao Rock in Rio, de cerca de 6,5 milhões de euros, considerando que a autarquia não está em condições de prescindir desse montante. A isenção de taxas concedida à organização do festival de música, que se realiza no Parque da Bela Vista, foi aprovada na última reunião do executivo municipal, com a abstenção dos vereadores independentes Carmona Rodrigues e José Ramos Ascensão e os votos contra do PCP e dos Cidadãos por Lisboa, que questionaram igualmente desconhecerem o valor dessa isenção. O movimento liderado por Helena Roseta divulgou a declaração de voto, em que afirma que “o valor das isenções concedidas à entidade promotora do Rock-in-Rio foi de cerca de 6 milhões de euros em 2004, de 6,5 milhões de euros em 2006, prevendo-se em 2008 um montante próximo do de 2006”. “A contrapartida da empresa promotora, no valor de 400 mil euros por cada edição, não é suficiente face aos encargos que a CML prevê ter com o evento”, consideram ainda os vereadores. Segundo os Cidadãos por Lisboa, a autarquia “terá tido custos aproximados de 2.211 mil euros em 2004, 512 mil euros em 2006 e prevê ter custos de 373 mil euros em 2008”.»

Cidadãos por Lisboa contra isenção de 6,5 milhões em taxas municipais à promotora do Rock in Rio

In Público (15/1/2008)
Luís Filipe Sebastião

«Os vereadores da lista Cidadãos por Lisboa consideram que a autarquia não está em condições de prescindir de 6,5 milhões de euros de receitas de taxas de que ficará isenta a organização do festival Rock in Rio-Lisboa, que se realiza entre 30 de Maio e 8 de Junho no Parque da Bela Vista.
A Câmara de Lisboa aprovou na semana passada uma proposta do seu presidente, António Costa, com a minuta do protocolo com a empresa Better World para duas novas edições do Rock in Rio, em 2008 e 2010. Os votos a favor do PS, PSD, Lisboa com Carmona e BE viabilizaram ainda que a assembleia municipal delibere sobre a isenção do pagamento de taxas das licenças municipais necessárias para a realização do festival.
A vereadora Helena Roseta justifica o seu voto contra - com o outro eleito dos Cidadãos de Lisboa e dois autarcas do PCP - por a proposta não apresentar "os custos reais que a CML suportou nas anteriores edições, nem o valor das isenções de taxas concedidas". A autarca contesta uma cláusula no protocolo em que as partes se comprometem a não divulgar os termos do acordo, "os quais são confidenciais, em especial o valor financeiro das contrapartidas".
"Esta cláusula parece-nos de todo inaceitável, tanto mais que estão em causa isenções de taxas a deliberar pela assembleia municipal que não podem, de modo algum, ser confidenciais", considera Helena Roseta, para quem os 400 mil euros de contrapartida por cada edição do festival "não é suficiente face aos encargos que a CML prevê ter". O festival custou à câmara 2,2 milhões de euros em 2004 e 512 mil euros em 2006. Isto sem contabilizar os gastos com policiamento - 256 mil euros (2004) e 129 mil na segunda edição. A autarquia, este ano, deve suportar 373 mil euros em material e pessoal, não estando apurado o montante da segurança.
O valor da isenção de taxas concedida à promotora ascendeu a cerca de seis milhões de euros (2004) e de 6,5 milhões (2006). Para este ano prevê-se um valor próximo da edição anterior, não existindo estimativas para 2010. Perante estas contas, Roseta entende que a precária situação financeira do município não permite "prescindir de 6,5 milhões de euros de receita, em troca de um evento cuja relevância cultural é, no mínimo, questionável".
António Costa argumenta, na proposta, que as duas edições do Rock in Rio divulgaram Lisboa "a nível nacional e internacional com mais-valias significativas" e diz que o "impacto e relevância económica" do evento, "nomeadamente no sector do turismo, são essenciais para a dinâmica da cidade". O protocolo admite que a Better World não realize o festival em 2010 caso este seja "contrária à sua estratégia de negócio".
"Se a câmara cobrasse as taxas, não havia Rock in Rio", contrapõe o vereador José Sá Fernandes, que justifica o apoio ao festival pelas contrapartidas da promotora e por ter que deixar o parque em condições. O eleito do BE não atribui importância à cláusula de confidencialidade, pois 400 mil euros serão aplicados numa ponte entre o parque e as Olaias.
Roseta estranha cláusula confidencial no protocolo. Sá Fernandes minimiza porque contrapartidas são públicas

Thursday, January 10, 2008

O ponto 7 da cláusula 5 do Protocolo CML-Rock in Rio


Não sei se é para rir se é para chorar. De entre as várias curiosidades do protocolo, como seja, a porta deixada aberta a mais RinR no Pq. Bela Vista para além de 2010; a primeira tranche do total a pagar pelo organizador a ser paga em ... 31/12/2007 (!) - semelhanças com os contratos dos clubes com futebolistas, por ex. -; e a isenção de taxas mediante construção de pontes (pelo que se aconselha aos vendedores ambulantes a renunciarem ao pagamento de taxas à CML, desde que construam pontes para um outra margem...); é na cláusula 7 que reside o mistério. Porquê?

(obrigado, JPS)


Texto editado

Câmara aprova protocolo com Rock in Rio para edições de 2008 e 2010

«Lisboa, 09 Jan (Lusa) - A Câmara de Lisboa aprovou hoje o protocolo com a organização do festival de música Rock in Rio, que prevê o pagamento pela promotora de 800 mil euros de contrapartidas, que incluem a construção de uma ponte.

A proposta, que dá luz verde à realização das edições de 2008 e 2010 do Rock in Rio, foi aprovada com os votos contra do movimento Cidadãos por Lisboa e do PCP e as abstenções dos vereadores independentes Carmona Rodrigues e José Ramos Ascensão, e os votos favoráveis do PS, PSD e Bloco de Esquerda.

A Better World, organizadora do evento, pagará à autarquia lisboeta um total de 800 mil euros como contrapartida pela realização dos dois festivais de música no Parque da Bela Vista, de acordo com o protocolo.

A contrapartida da edição de 2008 será aplicada nomeadamente na construção de uma ponte de ligação entre a zona sul do Parque e o Bairro das Olaias.

Esta ponte foi pensada para a futura utilização do parque, que albergará as novas instalações do Instituto Português de Oncologia (IPO).

Segundo o protocolo, a autarquia isenta a Better World do pagamento de "todas as licenças camarárias necessárias à realização do evento" e do pagamento de "taxas de aluguer de equipamentos e materiais da Câmara Municipal de Lisboa".

A vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa Helena Roseta contestou a ausência na proposta do valor das isenções e a falta de garantias para que a organização deixe o coberto vegetal do parque como o encontrou.

Helena Roseta questionou ainda a forma como as contrapartidas serão aplicadas na construção da ponte para peões e bicicletas, que durante três anos terá publicidade da organização, considerando que a infra-estrutura será transformada num "outdoor".

O ex-presidente da Câmara e vereador independente Carmona Rodrigues também considerou que "fica por definir o universo de patrocinadores que durante três anos vão beneficiar daquele espaço [ponte] para fazer a sua publicidade".

"Achamos que deveria ser feito o protocolo para 2008 e depois ser feita a avaliação de como correu para poder ser rectificado ou melhorado em 2010", afirmou, contestando que o acordo abranja as duas edições do evento.

Pelo PSD, o vereador Fernando Negrão frisou que "se o protocolo foi negociado com contrapartidas foi porque houve um protocolo em 2006", quando os sociais-democratas governavam a Câmara sob a liderança de Carmona Rodrigues.

A vereadora comunista Rita Magrinho contestou igualmente a publicidade ao Rock in Rio e às marcas associadas ao evento que constarão da ponte, considerando que transforma a infra-estrutura num "painel de publicidade".

Rita Magrinho criticou ainda o vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes (BE), por não ter divulgado um relatório sobre o estado do Parque da Bela Vista após a última edição do festival.

O vereador dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, esclareceu que consta das regras de utilização do Parque da Bela Vista que a organização deixe inalterado o coberto vegetal da zona.

Sobre a isenção de taxas municipais, que criticou no mandato anterior, Sá Fernandes sublinhou que contestou que essa isenção se realizasse sem a existência de contrapartidas para a cidade.

"Pela primeira vez, o Rock in Rio vai ter contrapartidas que se vêem e notam, e que têm a ver com a estrutura ecológica da cidade. Pela primeira vez, ficam marcadas as regras para dois anos, o que é também uma inovação positiva", defendeu.

O presidente da Câmara, António Costa (PS), sublinhou que o acordo alcançado "é melhor que o anterior", que "isentou de taxas e nada exigiu de contrapartidas".

A terceira edição do Rock in Rio - Lisboa realiza-se nos dias 30 e 31 de Maio e 06, 07 e 08 de Junho deste ano e a quarta edição durante os dias 28 e 29 de Maio e 04, 05 e 06 de Junho de 2010.

ACL.

Lusa»

E pronto. Portas abertas e passadeira vermelha. Quem dá mais? Pobre terra.

Tuesday, January 8, 2008

Rock in Rio paga 800 mil euros de contrapartidas à CML

A Câmara de Lisboa discute quarta-feira o protocolo com a organização do festival de música Rock in Rio, que prevê o pagamento pela promotora de 800 mil euros de contrapartidas, que incluem a construção de uma ponte.
A Better World, organizadora das edições de 2008 e 2010 do Rock in Rio, pagará à autarquia lisboeta um total de 800 mil euros como contrapartida pela realização dos dois festivais de música no parque da Bela Vista, de acordo com o protocolo, a que a Lusa teve acesso.
A contrapartida da edição de 2008 será aplicada nomeadamente na construção de uma ponte de ligação entre a zona sul do parque e o bairro das Olaias.
Esta ponte foi pensada para a futura utilização do parque, que albergará as novas instalações do Instituto Português de Oncologia (IPO).
Segundo o protocolo, a autarquia isenta a Better World do pagamento de «todas as licenças camarárias necessárias à realização do evento» e do pagamento de «taxas de aluguer de equipamentos e materiais da Câmara Municipal de Lisboa».
De acordo com o documento, será constituída uma equipa de trabalho com representantes de vários serviços municipais para o acompanhamento necessário à preparação e realização do evento, coordenada pelo gabinete do presidente da autarquia, António Costa, com representantes da organização do festival.
A terceira edição do Rock in Rio - Lisboa realiza-se nos dias 30 e 31 de Maio e 06, 07 e 08 de Junho deste ano e a quarta edição durante os dias 28 e 29 de Maio e 04, 05 e 06 de Junho de 2010.
A associação de cidadãos Observatório do Parque da Bela Vista lamentou hoje, em comunicado, a «subserviência» da autarquia em relação à promotora do evento, criticando que antes da assinatura do protocolo, o evento tenha sido publicitado pela organização e o conteúdo do acordo divulgado pelo pelouro dos Espaços Verdes, tutelado pelo vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes.
«Mais uma vez, antes de o promotor ter cumprido uma claúsula que fosse do protocolo referente à edição de 2006, é-lhe assegurada a organização por mais edições», afirmou o Observatório, numa carta dirigida ao presidente da Câmara.
A associação critica ainda que a autarquia queira isentar do pagamento de taxas o promotor do Rock in Rio.
in Lusa

Protocolo Rock in Rio / Protesto:

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,
Dr. António Costa,


Tomámos conhecimento de que faz parte da 20ª Reunião da CML, do próximo dia 9 de Janeiro, a aprovação da minuta do protocolo entre CML e a firma «Better World», promotora do Festival Rock in Rio, pelo que serve o presente para lamentar profundamente o desenrolar de todo este processo, a saber:

1. Mais uma vez, ANTES de qualquer protocolo estar assinado, já o promotor estava a publicitar por toda a cidade o evento, com base em «nada».

2. ANTES do protocolo ser sequer discutido em reunião de CML, o Pelouro dos Espaços Verdes anunciou-o à imprensa como se o estivesse, AML, incluída.

3. Mais uma vez, ANTES do promotor ter cumprido 1 claúsula que fosse do protocolo referente à edição de 2006, é-lhe assegurada a organização por mais edições.

Tratamento bem diferente tem sido o dado pelas entidades madrilenas a este respeito, uma vez que não só «encaminharam» o evento para a periferia de Madrid, para um parque construído de raíz para eventos desta natureza, como tudo quanto se refere a protocolado tem sido do conhecimento público e escrupulosamente cumprido. Lamentamos a subserviência da CML em relação ao promotor brasileiro.

Lamentamos, ainda, que, à semelhança do que foi feito aquando do Festival Creamfields, mais uma vez, a CML queira tornar isento de pagamento de taxas o promotor do «Rock in Rio».

Consideramos uma desilusão a postura da CML em relação não só à organização deste evento como ao Parque da Bela Vista no seu todo, e reclamamos o facto de ainda não termos tido qualquer resposta aos nossos sucessivos pedidos de esclarecimento sobre o assunto em epígrafe, junto do Pelouro dos Espaços Verdes, o último dos quais em carta registada de 26 de Dezembro.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, João Pinto Soares, Carlos Brandão e Diogo Moura