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Wednesday, July 14, 2010

Taxas: Rock in Rio 2012 não pagará três milhões

In Público (14/7/2010)

«A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, por maioria, a isenção de taxas no valor de três milhões de euros à organização do Rock in Rio 2012. A proposta do presidente da Câmara, António Costa (PS), abrangia também a edição de 2014, mas o líder da bancada do PSD, António Prôa, lembrou que em 2014 o município viverá outro mandato e, por isso, seria inconveniente estabelecer um compromisso para outro executivo.»

Wednesday, June 2, 2010

Friday, February 22, 2008

Para a posteridade, aqui fica a votação sobre as taxas do RinR:

Votação da passada 3ª Feira na AML:

Favor: PS e PSD
Contra: CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: BE

Ou seja, a CML está em crise mas dispensa taxas a mega-concertos. Curiosidades: o PS que tinha votado contra a isenção nas edições passadas

Mas, em 30 de Maio de 2006 tinha sido:

Favor: PSD e CDS
Contra: PCP, PEV e BE
Abstenção: PS

Descubra as diferenças, ao sabor das conveniências.

Thursday, February 21, 2008

Rock in Rio: CDS-PP vota contra

A sessão da Assembleia Municipal de Lisboa da passada terça-feira discutiu o protocolo da Câmara Municipal com a Better World, empresa responsável pela organização do Rock in Rio 2008 e 2010.
Pelo CDS-PP, o líder da bancada José Rui Roque manifestou que o "protocolo não traz nada de novo em relação a 2006", afirmando que o actual documento estipula uma contrapartida para o município no valor de 800 mil euros, classificando-o como valor baixo em comparação ao valor que a CML isentará para o evento.
Mais, o deputado interroga a CML o porquê de não se quantificarem os valores de isenção em taxas e licenças, bem como em serviços prestados, valor esse que deverá ascender na casa dos milhões de euros. Dirigindo-se ao PS, partido ora no executivo camarário, afirma-se surpreso em como é que em 2006 exigiam saber o valor das isenções e agora nem sequer interrogam o valor das mesmas.
No seguimento das linhas orientadoras da bancada do CDS-PP, o Partido votou contra, lembrando que sempre alertou a edilidade para o facto de não haver regras para a isenção de taxas.
Quanto à Better World, solicitou à CML informações sobre o cumprimento das cláusulas contratuais de 2006, nomeadamente no que respeita à recuperação dos espaços verdes do Parque da Bela Vista danificados pela montagem de estruturas de apoio ao evento.
A proposta foi aprovada com os votos do PS e PSD, os votos contra do CDS, PCP e PEV e a asbtenção do BE.
in CDS Lisboa

Wednesday, February 20, 2008

Intervenção de Carlos Moura, na AML de ontem:

Ex.ma Sr.ªa Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Ex.mos Sr.s Secretários da Mesa
Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Sr.s Vereadores
Srs Deputados Municipais
Minhas Senhoras e Meus Senhores


O Observatório do Parque da Bela Vista foi constituído por um grupo de pessoas e Associações, cuja actividade e interesse pelos problemas da Cidade em geral e dos espaços verdes em particular, levou a que, em conjunto, assumissem uma tarefa cívica de monitorização destes espaços e, pela relevância, do Parque da Bela Vista em especial.

A situação da cedência do Parque da Bela Vista, a fim de instalar neste eventos musicais, vem sendo para esta organização motivo de preocupação e contestação dada a degradação que, consideramos, é causada ao local, à qual se junta a perda de fruição pública e os inconvenientes para a vizinhança.

Sempre contestámos que a organização do Rock in Rio fosse dispensada do pagamento das respectivas taxas municipais. Mesmo porque todas as contrapartidas anunciadas para este festival, não vêm cobrindo, nem de perto nem de longe, o custo do plano de reabilitação, ou sequer do gradeamento previsto para o espaço.

A recente sugestão de que os € 800.000,00 previstos por duas edições, são condições mais favoráveis que os € 400.000,000 previstos por uma edição, durante a anterior gestão camarária, é para nós surpreendente pois falha-nos o entendimento matemático desta melhoria.

Além disso se os espaços publicitários cedidos pela própria Câmara podem ser utilizados para angariar publicidade para pagar à Câmara as contrapartidas devidas, resulta como a se esta prescindisse de receita própria para receber o mesmo ou ainda menos como contrapartida, vantagem que a nós, pobres mortais, escapa.

As taxas municipais, neste caso, representam um valor francamente superior às contrapartidas propostas, e nenhum argumento pode justificar a sua isenção, garantindo largamente, se cobradas, a viabilização económica do plano de recuperação.

Apelamos assim a todos os grupos municipais para que não seja aprovada esta isenção de taxas municipais, não só pelo que esta isenção representa para a imagem do município, mendigando eventos internacionais, sem impor a cidade por mérito próprio, mas principalmente por este ser um principio errado a prosseguir com mega-organizações, com vastas capacidades financeiras.


Obrigado

Tuesday, February 19, 2008

Assembleia Municipal discute isenção de taxas ao festival Rock in Rio

In Sol Online (19/2/2008)

«A Assembleia Municipal de Lisboa reúne-se hoje para discutir a isenção do pagamento de taxas municipais ao festival Rock in Rio nas edições de 2008 e 2010 (...)»

E o Observatório do Parque da Bela Vista será representado, e muito bem, por Carlos Moura. Aguardemos os argumentos dos poderes, actual e passado, da CML.

Tuesday, January 8, 2008

Protocolo Rock in Rio / Protesto:

Exmo. Sr. Presidente da Câmara,
Dr. António Costa,


Tomámos conhecimento de que faz parte da 20ª Reunião da CML, do próximo dia 9 de Janeiro, a aprovação da minuta do protocolo entre CML e a firma «Better World», promotora do Festival Rock in Rio, pelo que serve o presente para lamentar profundamente o desenrolar de todo este processo, a saber:

1. Mais uma vez, ANTES de qualquer protocolo estar assinado, já o promotor estava a publicitar por toda a cidade o evento, com base em «nada».

2. ANTES do protocolo ser sequer discutido em reunião de CML, o Pelouro dos Espaços Verdes anunciou-o à imprensa como se o estivesse, AML, incluída.

3. Mais uma vez, ANTES do promotor ter cumprido 1 claúsula que fosse do protocolo referente à edição de 2006, é-lhe assegurada a organização por mais edições.

Tratamento bem diferente tem sido o dado pelas entidades madrilenas a este respeito, uma vez que não só «encaminharam» o evento para a periferia de Madrid, para um parque construído de raíz para eventos desta natureza, como tudo quanto se refere a protocolado tem sido do conhecimento público e escrupulosamente cumprido. Lamentamos a subserviência da CML em relação ao promotor brasileiro.

Lamentamos, ainda, que, à semelhança do que foi feito aquando do Festival Creamfields, mais uma vez, a CML queira tornar isento de pagamento de taxas o promotor do «Rock in Rio».

Consideramos uma desilusão a postura da CML em relação não só à organização deste evento como ao Parque da Bela Vista no seu todo, e reclamamos o facto de ainda não termos tido qualquer resposta aos nossos sucessivos pedidos de esclarecimento sobre o assunto em epígrafe, junto do Pelouro dos Espaços Verdes, o último dos quais em carta registada de 26 de Dezembro.

Melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, João Pinto Soares, Carlos Brandão e Diogo Moura