Intervenção de Carlos Moura, na AML de ontem:

Ex.ma Sr.ªa Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Ex.mos Sr.s Secretários da Mesa
Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Sr.s Vereadores
Srs Deputados Municipais
Minhas Senhoras e Meus Senhores


O Observatório do Parque da Bela Vista foi constituído por um grupo de pessoas e Associações, cuja actividade e interesse pelos problemas da Cidade em geral e dos espaços verdes em particular, levou a que, em conjunto, assumissem uma tarefa cívica de monitorização destes espaços e, pela relevância, do Parque da Bela Vista em especial.

A situação da cedência do Parque da Bela Vista, a fim de instalar neste eventos musicais, vem sendo para esta organização motivo de preocupação e contestação dada a degradação que, consideramos, é causada ao local, à qual se junta a perda de fruição pública e os inconvenientes para a vizinhança.

Sempre contestámos que a organização do Rock in Rio fosse dispensada do pagamento das respectivas taxas municipais. Mesmo porque todas as contrapartidas anunciadas para este festival, não vêm cobrindo, nem de perto nem de longe, o custo do plano de reabilitação, ou sequer do gradeamento previsto para o espaço.

A recente sugestão de que os € 800.000,00 previstos por duas edições, são condições mais favoráveis que os € 400.000,000 previstos por uma edição, durante a anterior gestão camarária, é para nós surpreendente pois falha-nos o entendimento matemático desta melhoria.

Além disso se os espaços publicitários cedidos pela própria Câmara podem ser utilizados para angariar publicidade para pagar à Câmara as contrapartidas devidas, resulta como a se esta prescindisse de receita própria para receber o mesmo ou ainda menos como contrapartida, vantagem que a nós, pobres mortais, escapa.

As taxas municipais, neste caso, representam um valor francamente superior às contrapartidas propostas, e nenhum argumento pode justificar a sua isenção, garantindo largamente, se cobradas, a viabilização económica do plano de recuperação.

Apelamos assim a todos os grupos municipais para que não seja aprovada esta isenção de taxas municipais, não só pelo que esta isenção representa para a imagem do município, mendigando eventos internacionais, sem impor a cidade por mérito próprio, mas principalmente por este ser um principio errado a prosseguir com mega-organizações, com vastas capacidades financeiras.


Obrigado