Tuesday, December 11, 2007

Votação na Assembleia Municipal de Lisboa esta tarde

Acabo de sair da Assembleia Municipal. A proposta seguinte, apresentada pelos «Verdes» foi aprovada (diz respeito ao Parque da Bela Vista), mas o seu ponto 5 (aí em baixo a vermelho), que se refere concretamente à participação do Observatório, foi rejeitado pelos votos contra do PSD e do BE. PS e CDS abstiveram-se nesse ponto.
É a seguinte a proposta, na íntegra:
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Partido Ecologista "Os Verdes" - http://pev.am-lisboa.pt
Assembleia Municipal de Lisboa, Av. de Roma, nº 14, P 3 - 1000-265 Lisboa
Tel: 218 170 426 - Fax: 218 170 427 - E-mail: aml.osverdes@cm-lisboa.pt

Recomendação
Festivais de música no Parque da Bela Vista
‘Rock in Rio’ e ‘Creamfields’
Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa anunciou ter chegado a acordo com a organização do Festival ‘Rock in Rio Lisboa’ para a assinatura de um protocolo que prevê a realização daquele evento na capital portuguesa em 2008 e 2010, protocolo esse que deverá ir a reunião de Câmara e vir à Assembleia Municipal de Lisboa para aprovação.
Considerando que, segundo a comunicação social, fonte da CML indicou que, nos dois anos em questão, o Festival se realizará, como até agora, no Parque da Bela Vista.
Considerando que a terceira edição deste Festival, agendada para 30 e 31 de Maio e 6, 7 e 8 de Junho de 2008, vai envolver um investimento total de 25 milhões de euros, de acordo com declarações do vice-presidente da organização do evento, e que, dessa verba, a organização vai investir 19 milhões de euros na estratégia de comunicação da edição do próximo ano, dos quais 12,8 milhões são garantidos pelos patrocinadores do evento.
Considerando os actuais impactes do ‘Rock in Rio Lisboa’ no local onde é realizado, quer na qualidade do espaço verde e seu usufruto pelos cidadãos, quer pelo ruído que afecta os moradores das zonas envolventes, perturbando o seu sono e descanso.
Considerando o exemplo de Espanha, em que o “Rock in Rio Madrid” não será organizado num jardim da cidade, mas antes num parque temático criado para o efeito.
Considerando que quando a CML acordou a organização do Festival ‘Creamfields’, também no Parque da Bela Vista, foi estabelecido um protocolo com a Smart Events que colocou a exigência de pagamentos de contrapartidas por parte da promotora do Festival.
Considerando que no âmbito da organização do Festival ‘Creamfields’ foi constituída uma Comissão de Acompanhamento, para fazer um levantamento da situação no local pré e pós evento.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da
presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara
Municipal de Lisboa que:
1. Torne público, desde já, o acordo com a organização do ‘Rock in Rio’ 2008/2010, ponto por ponto;
2. Informe esta Assembleia quanto ao que foi e o que não foi cumprido no âmbito do protocolo de 2004 e 2006 com a organização do ‘Rock in Rio’;
3. Informe esta Assembleia quanto ao que foi e o que não foi cumprido no âmbito do protocolo com a Smart Events para a organização do ‘Creamfields’; Partido Ecologista "Os Verdes";
4. Tome as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes dos
protocolos anteriores, incluindo a permanência de 7 jardineiros e a instalação de vigilância permanente;
5. Promova a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do ‘Rock in Rio Lisboa’, que inclua elementos designados pela Junta de Freguesia, ssociações de moradores, do Observatório do Parque da Bela Vista, entre outros;
6. Proceda ao estudo de locais alternativos para a eventual realização de futuros festivais desta natureza e dimensão, que não passem por jardins e parques da cidade, evitando-se desta forma impactes negativos na qualidade destes espaços e respectivo usufruto pelos cidadãos.

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